Prescrição Bienal e Quinquenal
A partir dessa violação de direito se inicia um prazo de dois ou cinco anos para o trabalhador ingressar com a reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, conforme estabelece o…
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16/01/2026
Projeto altera regras para troca de produtos por consumidor
O Senado analisa o projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que afasta a necessidade de defeito para o consumidor trocar um produto em loja física ou virtual (PL 3300/2025). Pela…
16/01/2026
Nova lei de regulamentação da Reforma Tributária aprofunda o federalismo fiscal cooperativo
Comitê Gestor do IBS cuidará da gestão e fiscalização desse tributo, em colaboração e parceria inédita entre as administrações tributárias dos entes federados O Brasil aprofunda o ingresso em uma…
16/01/2026
Guarda compartilhada em caso de divórcio atinge quase 40% no Brasil; Advogada explica como funciona esse modelo
Dados divulgados em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam uma mudança significativa na divisão da guarda de menores de idade em caso de divórcio dos pais. Em 2014, apenas 7,5%…
26/09/2024